POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este site é mantido e operado por CPAC – CENTRO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA LTDA.

O CPAC – CENTRO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA LTDA oferece através do site, serviço de informações de coleta, de forma a complementar os dados fundamentais para o diagnóstico, bem como plataforma para acompanhamento e resultados de exames realizados pelo laboratório.

O paciente ou seu representante legal será direcionado ao sistema Orgen, que retém, armazena e processa os dados pessoais, com o consentimento prévio do titular de tais dados.
O sistema Orgen possui Política de Privacidade e Cookies próprias, que deve ser aceito/ recusado pelo paciente ou seu responsável legal.

Lei Geral de Proteção de Dados: Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Quais são as leis e normativos aplicáveis a esse serviço?

Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014: Marco Civil da Internet ? Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011: Lei de Acesso à Informação ? Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Esta Política de Privacidade ajuda no entendimento da coleta de dados, bem como a sua efetiva aplicação.

I – Dados que serão coletados e motivos pela coleta destes dados.

Este site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta política de privacidade.
Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

II – Coleta de dados não previstos

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.

III – Compartilhamento de dados com terceiros

Compartilhamento de dados pessoais com terceiros não são permitidos. Apesar disso, pode ocorrer (a necessidade de compartilhar) mediante alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública, seja apresentada ao CPAC – CENTRO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA LTDA.

IV – Direitos do usuário

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

V – DIREITOS DO TITULAR

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

a – confirmação da existência de tratamento;
b – acesso aos dados;
c – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
e – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
f – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
g – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art.16 desta Lei;
h – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado dedados;
i – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
j – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

VI – MEDIDAS DE SEGURANÇA

As medidas de segurança atualmente adotadas são: Controles Criptográficos, Controle de Acesso Lógico e privacidade, Registro de Eventos, Rastreabilidade e Salvaguarda de Logs, Segurança Web, Gestão de capacidade e Redundância.

VII – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A hipótese legal para tratamento de dados pessoais é o art. 7º, V da LGPD: “quando necessário para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados”.

A necessidade de tratamento é respaldada pela finalidade em fornecer resultado de exames laboratoriais.

VIII – Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 01/08/2022.